TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Comunidade Blumi no WhatsApp
v1. 30/06/2026
Este Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) regula o acesso e a participação na comunidade da BLUMI LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 63.243.441/0001-34, com sede na Rua Edgard Hoffmann, nº 222, Bairro Beira Rio, Biguaçu/SC, CEP 88.164-275 (“Blumi”, “nós” ou “Controladora”), hospedada na plataforma WhatsApp (“Comunidade”).
LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INGRESSAR. AO INGRESSAR E PERMANECER NA COMUNIDADE, VOCÊ (“PARTICIPANTE”, “USUÁRIA” OU “VOCÊ”) DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTE TERMO, INCLUSIVE COM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE DESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, NÃO INGRESSE NA COMUNIDADE.
1. Definições
- Comunidade: ambiente da Blumi no WhatsApp, composto por três espaços — (i) espaço aberto, destinado à conversa entre clientes; (ii) espaço fechado de avisos; e (iii) espaço fechado de enquetes.
- Conteúdo de Participante: toda mensagem, texto, relato, imagem, foto, áudio, vídeo, arquivo ou informação compartilhada por qualquer Participante na Comunidade.
- Dado pessoal sensível de saúde: informação relativa à saúde da Participante, incluindo relatos de lipedema, sintomas, diagnósticos, medicamentos, tratamentos, manejo e fotografias do próprio corpo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
- Lead: dados de cadastro fornecidos por você na página de inscrição para solicitar o ingresso na Comunidade.
2. Objeto, ingresso e aceite
- A Comunidade é um espaço de acolhimento e troca de experiências entre clientes da Blumi, SEM FINALIDADE CLÍNICA, DIAGNÓSTICA OU DE ATENDIMENTO COMERCIAL.
- Para ingressar, você deve preencher o cadastro na página de inscrição e manifestar aceite livre, informado e inequívoco a este Termo.
- Ao aceitar, você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil. A Comunidade não se destina a menores de idade.
- A Blumi poderá, a seu critério, recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Participante, bem como descontinuar a Comunidade, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
3. Natureza da Comunidade e ausência de aconselhamento médico
A Comunidade é um espaço de troca de experiências pessoais entre clientes, e não um serviço de saúde, consultório, canal de teleatendimento médico ou meio de atendimento ao consumidor.
- NENHUM CONTEÚDO COMPARTILHADO NA COMUNIDADE CONSTITUI ACONSELHAMENTO, ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO OU RECOMENDAÇÃO MÉDICA, NUTRICIONAL, FARMACÊUTICA OU DE QUALQUER PROFISSIONAL DE SAÚDE. Relatos de outras Participantes refletem experiências individuais e não devem ser tomados como referência, parâmetro ou conduta a ser seguida.
- Qualquer decisão sobre sintomas, tratamentos, medicamentos, cirurgias ou manejo do lipedema (ou de qualquer condição) deve ser tomada exclusivamente com a sua médica ou profissional de saúde habilitado. A Blumi recomenda que você não interrompa, inicie ou altere tratamentos com base em informações obtidas na Comunidade.
- Em caso de emergência ou agravamento de sintomas, procure imediatamente atendimento médico presencial ou serviços de urgência.
4. Responsabilidade por conteúdo de terceiros
A Comunidade veicula, predominantemente, conteúdo gerado pelas próprias Participantes. A Blumi atua como organizadora e moderadora do ambiente, não endossando, validando, revisando previamente, garantindo a veracidade nem se responsabilizando pelo Conteúdo de Participantes.
- Conteúdo entre Participantes. Quando uma Participante orienta, sugere, opina ou compartilha experiência com outra Participante, ela o faz em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade. A Blumi não responde, em nenhuma hipótese, por orientações, conselhos, informações ou consequências decorrentes de interações entre Participantes.
- Cada Participante é a ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO QUE PUBLICA, RESPONDENDO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE POR DECLARAÇÕES FALSAS, ENGANOSAS, OFENSIVAS, ILÍCITAS, QUE VIOLEM DIREITOS DE TERCEIROS OU QUE CONFIGUREM EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO REGULAMENTADA (p. ex., orientar tratamento como se profissional de saúde fosse).
- A Blumi adota moderação reativa: ao tomar ciência de conteúdo impróprio ou ilícito, poderá removê-lo e excluir a Participante responsável. A ausência de remoção imediata não implica concordância, ciência ou responsabilidade da Blumi pelo conteúdo, observado o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- A Blumi não garante a exatidão, atualidade ou adequação de qualquer informação compartilhada por Participantes e não se responsabiliza por danos decorrentes da confiança depositada nesse conteúdo.
5. Compartilhamento de fotos e do próprio corpo
A Comunidade pode incluir, de forma espontânea e voluntária, o compartilhamento de fotografias do próprio corpo pela Participante. Tais imagens podem constituir dado pessoal sensível de saúde.
- O compartilhamento de qualquer foto é ATO LIVRE, VOLUNTÁRIO E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTICIPANTE QUE A PUBLICA. A Blumi não solicita, não condiciona a participação e não incentiva o envio de fotos do corpo no espaço aberto, orientando que dúvidas de tamanho, fit ou compressão sejam tratadas no atendimento privado da Blumi.
- Ao publicar uma foto, você declara ser a titular dos direitos sobre a imagem, autoriza sua visualização pelas demais Participantes no contexto da Comunidade e reconhece que, uma vez compartilhada em ambiente coletivo, a imagem poderá ser vista, e indevidamente copiada ou redistribuída, por terceiros, apesar das regras de conduta em sentido contrário.
- Vedação à redistribuição. É expressamente proibido capturar tela (print), salvar, reproduzir, divulgar ou compartilhar, dentro ou fora da Comunidade, fotos, relatos ou quaisquer informações de outra Participante sem autorização expressa. O descumprimento sujeita a infratora à exclusão e às responsabilidades legais aplicáveis, sem prejuízo de medidas pela titular da imagem.
- A Blumi não se responsabiliza por usos não autorizados de imagens ou informações realizados por outras Participantes ou terceiros, comprometendo-se a colaborar, na medida do possível, com a apuração de eventuais abusos que lhe forem comunicados.
6. Regras de convivência e moderação
Para preservar um ambiente seguro e respeitoso, a Comunidade adota regras de convivência (“combinados”), reproduzidas no Anexo I. Tais combinados orientam a conduta esperada e fundamentam decisões de moderação, podendo ser atualizados a qualquer tempo.
- A Blumi poderá advertir, silenciar, remover conteúdo e excluir, em caráter definitivo e sem aviso prévio, Participantes que descumpram este Termo ou os combinados — em especial nos casos de desrespeito, julgamento, assédio, vazamento de conteúdo, divulgação comercial de terceiros ou uso indevido do espaço.
- As decisões de moderação são discricionárias e visam à proteção coletiva, não gerando direito a indenização, reativação de acesso ou recuperação de conteúdo.
- O time da Blumi acompanha a Comunidade em dias úteis, das 8h às 17h. Fora desse horário, não há monitoramento ativo, o que reforça a responsabilidade de cada Participante por suas publicações.
7. Transparência sobre embaixadoras e publicidade
- Eventual presença de embaixadoras, afiliadas ou parceiras remuneradas da Blumi na Comunidade será identificada de forma clara, sempre que essas pessoas atuarem em caráter promocional, em observância ao Código de Defesa do Consumidor e às diretrizes do CONAR sobre publicidade e influenciadores.
- Conteúdo de natureza publicitária, patrocinada ou que envolva benefício, comissão ou afiliação será sinalizado com indicação como “publi”, “parceria”, “embaixadora Blumi” ou expressão equivalente, de modo que a Participante possa distinguir relato pessoal de comunicação comercial.
- Manifestações de embaixadoras e afiliadas refletem suas opiniões pessoais e não substituem orientação profissional de saúde, aplicando-se a elas as mesmas isenções de responsabilidade previstas na Cláusula 3.
- É vedada a quaisquer Participantes a divulgação de produtos, marcas, cupons ou propaganda de terceiros, sob pena de remoção, conforme os combinados.
8. Propriedade intelectual e uso de conteúdo
- A marca “Blumi”, os sinais distintivos, layouts e materiais produzidos pela Blumi são de sua titularidade e não podem ser utilizados sem autorização.
- Você mantém a titularidade do Conteúdo de Participante que publica. A Blumi não utilizará seus relatos ou fotos para fins de marketing, publicidade ou divulgação externa sem o seu consentimento específico e destacado, obtido em separado deste Termo.
Política de Privacidade (LGPD)
Esta seção descreve como a Blumi trata os dados pessoais das Participantes, na qualidade de Controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
9.1. Dados tratados
- Dados de cadastro (Lead): nome, telefone/WhatsApp, e-mail e demais informações fornecidas na página de inscrição.
- Dados de participação: data de ingresso, registros de moderação e interações na Comunidade.
- Dados pessoais sensíveis de saúde: relatos de lipedema, sintomas, diagnósticos, medicamentos, tratamentos, manejo e fotografias do próprio corpo, quando voluntariamente compartilhados por você na Comunidade.
9.2. Finalidades
- Viabilizar a gestão do Lead, a verificação de elegibilidade e o ingresso na Comunidade.
- Operar, moderar e manter a segurança e a boa convivência da Comunidade.
- Comunicar avisos, novidades e enquetes nos espaços correspondentes.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos.
9.3. Bases legais
O tratamento de dados de cadastro fundamenta-se no consentimento (art. 7º, I, LGPD) e no legítimo interesse para a operação e segurança da Comunidade (art. 7º, IX). O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde fundamenta-se no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, LGPD), manifestado de forma livre e informada ao aceitar este Termo e ao optar, voluntariamente, por compartilhar tais informações na Comunidade.
9.4. Compartilhamento e operadores
- A Comunidade é operada na plataforma WhatsApp (Meta Platforms, Inc.). Ao participar, seus dados serão tratados também pela plataforma, conforme as políticas próprias da Meta, que podem envolver transferência internacional de dados para fora do Brasil.
- A Blumi poderá compartilhar dados com prestadores de serviço (p. ex., ferramentas de cadastro/CRM e armazenamento), que atuam como operadores sob instruções e obrigações de confidencialidade, e com autoridades públicas quando exigido por lei.
- ATENÇÃO: o conteúdo que você publica no espaço aberto é visível a todas as demais Participantes daquele espaço. Esse compartilhamento entre Participantes decorre da sua própria escolha de publicar e não está sob controle técnico da Blumi.
9.5. Armazenamento, segurança e retenção
A Blumi adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados de cadastro sob seu controle. As mensagens trocadas no WhatsApp observam os mecanismos de segurança da própria plataforma.
9.6. Direitos da titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e informação sobre a possibilidade de não consentir.
Revogação do consentimento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento e solicitar a saída da Comunidade. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente nem o conteúdo já compartilhado e visualizado por outras Participantes antes da revogação.
9.7. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Blumi pelo e-mail contato@useblumi.com. Você também pode dirigir reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Disposições gerais
- A Blumi poderá alterar este Termo a qualquer tempo, mediante publicação de versão atualizada. A permanência na Comunidade após a alteração implica concordância com a nova versão.
- A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia de direitos.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Biguaçu/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio da consumidora nas hipóteses legais.
Declaração de aceite
Ao marcar “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade” e ao ingressar na Comunidade, declaro, de forma livre, informada e inequívoca, que li e aceito integralmente este Termo e consinto, de forma específica e destacada, com o tratamento dos meus dados pessoais sensíveis de saúde para as finalidades aqui descritas.
Anexo I — Combinados da Comunidade
As regras abaixo orientam a convivência na Comunidade e fundamentam decisões de moderação. Elas integram este Termo como diretriz de conduta, sem prejuízo das demais cláusulas.
Esse é um lugar entre mulheres falando sobre corpo, sintoma, vida. Para ele funcionar, alguns combinados:
- O que rola aqui fica aqui. Nada de print circulando fora desse grupo. O que cada uma compartilha aqui é dela.
- Ninguém é médica de ninguém. A gente troca experiência, não diagnostica. Se você sente algo diferente, quem responde isso é sua médica — não outra cliente, não a Blumi.
- Dúvida de produto, pedido ou troca vai pelo privado. Aqui não é canal de atendimento. Chama a Blumi no privado que a gente resolve com calma.
- Respeito a todas as fases e escolhas. Tem gente em diagnóstico recente, tem gente há anos no manejo. Tem quem faz cirurgia, tem quem não faz. Cada caminho é válido, nenhum é referência pro outro.
- Nada de venda, propaganda ou cupom de outras marcas. Esse não é espaço comercial. Quem fizer divulgação será removida.
- Fotos do próprio corpo ficam pro privado. Esse é um grupo aberto e a gente cuida da segurança de todas. Dúvida de tamanho, fit ou compressão vai direto pra Blumi no privado, com a calma que merece.
- O time da Blumi está aqui de segunda a sexta, das 8h às 17h. Fora desse horário, o espaço continua entre vocês. A gente lê e acompanha sempre.
- Quem age contra o cuidado desse espaço — desrespeito, julgamento, vazamento — não vai mais fazer parte.
Obrigada por estar aqui. Time Blumi
